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Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito do Município de Maraial/PE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do cargo do monitor escolar no âmbito do Município de Maraial/PE, autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Altera o art. 14, §2°, alínea "a", da Lei Municipal n° 2.099, de 03 de maio de 2016, para estabelecer critérios, limites e forma de cálculo da Gratificação de Incentivo Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Metas para o Enfrentamento Integrado ao Feminicídio e à Violência contra as Mulheres, em conformidade com a Lei Federal n° 14.899. de 2024.

Dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro do componente do qualidade constante da portaria GM/MS N° 3.493, de 10 de abril de 2024, e dá outras providências.

FIXA O VENCIMENTO BÁSICO DO FUNCIONALISMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAIAL, PARA ADEQUAÇÃO AO VALOR DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece diretrizes de caráter autorizativo para a destinação de recursos provenientes de emendas parlamentares impositivas, âmbito do município de Maraial, e dá outras providências.

INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO COMO DIREITO SOCIAL DOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Aprovação das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Maraial, referente ao exercicio financeiro de 2023, sob a responsabilidade e gestão do Exmo. Sr. Prefeito, Marlos Henrique Cavalcanti, e dá outras providências.

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAIAL/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, NO ÂMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE MARAIAL/PE, REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, DISPÕE SOBRE O GOVERNO DIGITAL, A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, DA ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA, A PRESTAÇÃO DIGITAL DE SERVIÇOS PÙBLICOS E A GOVERNANÇA DIGITAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAIAL/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

providencie a adoção de medidas para a contratação de um profissional de Fonoaudiologia, com vistas a atender estudantes da rede municipal de ensino, bem como pessoas da comunidade que necessitem do atendimento deste profissional, pelos motivos e fundamentos expostos na justificativa oral.

que sejam adotadas medidas de acessibilidade e inclusão durante o Carnaval, visando garantir um espaço para participação segura e digna de pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

que disponibilize ônibus para o transporte de crianças das ruas do Piçarro/Rua Nova, Morro do cuscuz, Rua da Areia e Tancredo Neves, com destino a Escola Municipal.

que providencie a construção de um compartimento em alvenaria onde liberam a passagem de água, na Rua Nova Maraial, localizada no Piçarro.

que providencie a instalação de postes de iluminação pública no trecho compreendido entre a Igreja Católica (Rua Manoel Nunes Viana) até a nova Escola Municipal (Engenho São Salvador II), bem como nas ruas próximas que foram calçadas.

que providencie a manutenção e a instalação de uma rampa de acessibilidade na calçada, localizada no entorno do campo society do município.

que providencie a instalação de quebra-molas na via de acesso à nova escola municipal.

que providencie a disponibilização de mais uma caçamba (papa lixo) nas ruas.

que seja realizada a manutenção de todas as estradas vicinais da zona rural do município.

providencie, por meio da secretaria municipal competente, a implantação de câmeras de monitoramento na Maternidade Elza Maria da Silveira Barros Diniz.

que providencie a realização de capacitação continuada para os professores do Ensino Fundamental, com foco na Educação Especial e na Educação Inclusiva.

que providencie o calçamento da Piçarro, no bairro nova Maraial.

que providencie a disponibilização de um monitor para acompanhar os ônibus que realizam o transporte de crianças até as unidades escolares do município.

que providencie a reativação da equipe de bombeiros do município.

que providencie uma casa de apoio na cidade do Recife, para os pacientes que se locomovem em busca de saúde.

o abastecimento de água para as residências do arruado localizado próximo à Escola Nova, seja por meio da COMPESA ou através da perfuração e instalação de um poço artesiano.

a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na rua 11 de Setembro, nas proximidades da Escola Municipal Antônio Pedro Celestino, neste município.

que providencie o calçamento na 1ª Travessa da Rua da Fumaça e na rua das casas novas.

que providencie a instalação de coletores de lixo nos pontos mais críticos do nosso município.

que seja dado continuidade a Praça localizada na Tancredo Neves.

que providencie a reforma da cacimba da Estação.

que seja realizada a organização da feira pública municipal, com devida demarcação do espaço destinado a cada feirante.

a disponibilização da presença de bombeiros capacitados, nas escolas da rede municipal de ensino.

que providencie o fornecimento de fardamento adequado e Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para os garis que atuam na limpeza pública do município.

que providencie a disponibilização de materiais, inclusive lonas, bem como outros insumos que se façam necessários, para que a equipe do Corpo de Bombeiros possa realizar adequadamente os trabalhos de proteção em áreas de risco do município.

que providencie a reforma das escadarias localizadas na Rua Tancredo Neves e na Rua da Boa Vista que dá acesso à Rua da Brasília, conhecida por Rua da bananeira.

que providencie a disponibilização de um vigilante para atuar na proteção do sistema de abastecimento de água localizado na Rua da Fumaça.

que providencie a manutenção na iluminação pública da Rua da Fumaça.

que providencie a reforma dos banheiros públicos, localizados na Praça de Eventos do município.

que providencie o calçamento nas Ruas L e J, no loteamento Clemilda Leão Wanderley (conhecida popularmente por Morro do Cuscuz)

providencie, por meio da secretaria de cultura, as ações necessárias para a criação e expedição de carteiras de identificação destinadas aos produtores culturais, artistas e demais profissionais comprometidos com a cultura do município.

que providencie a instalação de um ponto de ônibus na Praça José Luiz da Silveira Barros (no antigo posto de gasolina), local utilizado diariamente por estudantes da zona rural que dependem do transporte municipal para se deslocar até as Escolas do Município, garantindo maior segurança, organização e comodidade aos estudantes que atualmente aguardam o transporte em local sem estrutura adequada, muitas vezes expostos ao sol e chuva.

que providencie a manutenção da iluminação pública lá no Piçarro, tendo em vista que alguns pontos encontram-se com lâmpadas apagadas ou com iluminação insuficiente.

que providencie a instalação de uma cobertura na área de recreação da Creche Tia Moema, proporcionando mais segurança, conforto as crianças e garantindo proteção contra sol e chuva.

solicitar que a feira livre atualmente realizada na Rua da Verdura seja transferida para a Avenida Salvador Teixeira, conforme abaixo assinado dos moradores daquela localidade.

que providencie um carro de apoio para o distrito de Sertãozinho de Cima, o mesmo deve ficar à disposição a Assistência Social (Cras Itinerante).

que providencie uma ambulância para o distrito de Sertãozinho de Cima.

que providencie o calçamento nas Ruas D, E e F, próximo a Caixa D’água, no loteamento Clemilda Leão Wanderley.