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Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito do Município de Maraial/PE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do cargo do monitor escolar no âmbito do Município de Maraial/PE, autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Altera o art. 14, §2°, alínea "a", da Lei Municipal n° 2.099, de 03 de maio de 2016, para estabelecer critérios, limites e forma de cálculo da Gratificação de Incentivo Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Metas para o Enfrentamento Integrado ao Feminicídio e à Violência contra as Mulheres, em conformidade com a Lei Federal n° 14.899. de 2024.

Dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro do componente do qualidade constante da portaria GM/MS N° 3.493, de 10 de abril de 2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências.

NÃO FORAM APRESENTADOS PROJETOS DE LEIS DO EXECUTIVO, O ULTIMO PROJETO DE LEI A TRAMITAR FOI PLE 05/2026, em 25 de Maio de 2026. DECLARAÇÃO ATUALIZADA TODOS OS MÊSES QUANDO NÃO A PROJETOS DE LEI.

FIXA O VENCIMENTO BÁSICO DO FUNCIONALISMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAIAL, PARA ADEQUAÇÃO AO VALOR DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece diretrizes de caráter autorizativo para a destinação de recursos provenientes de emendas parlamentares impositivas, âmbito do município de Maraial, e dá outras providências.

INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO COMO DIREITO SOCIAL DOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO QUADRO INICIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL de MARAIAL, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, E DÅ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O AUXÍLIO-SAÚDE PARLAMENTAR NO ÂMBITO DA CÂMaRa MuNICIPAL DE MARAIAL/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa Municipal "Mulher Segura", destinado à prevenção e aо enfrentamento da violência contra a mulher, à promoção da autonomia feminina e ao fortalecimento da rede de proteção no âmbito do Município de Maraial/PE, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL ÀS MÃES E PAIS ATÍPICOS E AOS CUIDADORES DESIGNADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NÃO FORAM APRESENTADOS PROJETOS DE LEIS DO LEGISLATIVO, O ULTIMO PROJETO DE LEI A TRAMITAR FOI PLL 07/2026, em 10 de agosto de 2026. DECLARAÇÃO ATUALIZADA TODOS OS MÊSES QUANDO NÃO A PROJETOS DE LEI.

Institui o auxílio-saúde parlamentar no âmbito da câmara municipal de Maraial-PE, e dá outras providências.

Institui o programa municipal "mulher segura" destinado a prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher, á promoção da autonomia feminina e ao fortalecimento da rede de proteção no âmbito do município de Maraial-PE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário nas unidades básicas de saúde da rede municipal ás mães e pais atípicos e aos cuidadores designados, e dá outras providências.

Dispõe sobre a execução semanal dos Hinos Nacional Brasileiro, do Estado de Pernambuco e oficial do Município de Maraial nos estabelecimentos públicos municipais e privados de ensino fundamental situados no Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a Aprovação das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Maraial, referente ao exercicio financeiro de 2023, sob a responsabilidade e gestão do Exmo. Sr. Prefeito, Marlos Henrique Cavalcanti, e dá outras providências.

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAIAL/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, NO ÂMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE MARAIAL/PE, REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, DISPÕE SOBRE O GOVERNO DIGITAL, A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, DA ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA, A PRESTAÇÃO DIGITAL DE SERVIÇOS PÙBLICOS E A GOVERNANÇA DIGITAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAIAL/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NÃO FORAM APRESENTADOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO, O ULTIMO PROJETO DE RESOLUÇÃO A TRAMITAR FOI O PR 04/2026, em 15 de MAIO de 2025. DECLARAÇÃO ATUALIZADA TODOS OS MÊSES QUANDO NÃO A PROJETOS DE RESOLUÇÃO

NÃO FORAM APRESENTADOS PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS, O ULTIMO PROJETO DE DECRETO A TRAMITAR FOI O PDL 01/2025, em 20 de agosto de 2025. DECLARAÇÃO ATUALIZADA TODOS OS MÊSES QUANDO NÃO A PROJETOS DE DECRETOS.

providencie a adoção de medidas para a contratação de um profissional de Fonoaudiologia, com vistas a atender estudantes da rede municipal de ensino, bem como pessoas da comunidade que necessitem do atendimento deste profissional, pelos motivos e fundamentos expostos na justificativa oral.

que sejam adotadas medidas de acessibilidade e inclusão durante o Carnaval, visando garantir um espaço para participação segura e digna de pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

que disponibilize ônibus para o transporte de crianças das ruas do Piçarro/Rua Nova, Morro do cuscuz, Rua da Areia e Tancredo Neves, com destino a Escola Municipal.

que providencie a construção de um compartimento em alvenaria onde liberam a passagem de água, na Rua Nova Maraial, localizada no Piçarro.

que providencie a instalação de postes de iluminação pública no trecho compreendido entre a Igreja Católica (Rua Manoel Nunes Viana) até a nova Escola Municipal (Engenho São Salvador II), bem como nas ruas próximas que foram calçadas.

que providencie a manutenção e a instalação de uma rampa de acessibilidade na calçada, localizada no entorno do campo society do município.

que providencie a instalação de quebra-molas na via de acesso à nova escola municipal.

que providencie a disponibilização de mais uma caçamba (papa lixo) nas ruas.

que seja realizada a manutenção de todas as estradas vicinais da zona rural do município.

providencie, por meio da secretaria municipal competente, a implantação de câmeras de monitoramento na Maternidade Elza Maria da Silveira Barros Diniz.

que providencie a realização de capacitação continuada para os professores do Ensino Fundamental, com foco na Educação Especial e na Educação Inclusiva.

que providencie o calçamento da Piçarro, no bairro nova Maraial.

que providencie a disponibilização de um monitor para acompanhar os ônibus que realizam o transporte de crianças até as unidades escolares do município.

que providencie a reativação da equipe de bombeiros do município.

que providencie uma casa de apoio na cidade do Recife, para os pacientes que se locomovem em busca de saúde.

o abastecimento de água para as residências do arruado localizado próximo à Escola Nova, seja por meio da COMPESA ou através da perfuração e instalação de um poço artesiano.

a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na rua 11 de Setembro, nas proximidades da Escola Municipal Antônio Pedro Celestino, neste município.

que providencie o calçamento na 1ª Travessa da Rua da Fumaça e na rua das casas novas.

que providencie a instalação de coletores de lixo nos pontos mais críticos do nosso município.

que seja dado continuidade a Praça localizada na Tancredo Neves.

que providencie a reforma da cacimba da Estação.

que seja realizada a organização da feira pública municipal, com devida demarcação do espaço destinado a cada feirante.

a disponibilização da presença de bombeiros capacitados, nas escolas da rede municipal de ensino.

que providencie o fornecimento de fardamento adequado e Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para os garis que atuam na limpeza pública do município.

que providencie a disponibilização de materiais, inclusive lonas, bem como outros insumos que se façam necessários, para que a equipe do Corpo de Bombeiros possa realizar adequadamente os trabalhos de proteção em áreas de risco do município.