Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
19/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 14, §2°, alínea "a", da Lei Municipal n° 2.099, de 03 de maio de 2016, para estabelecer critérios, limites e forma de cálculo da Gratificação de Incentivo Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.
Indexação
Observação