Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2026
Número
10
Data de Apresentação
20/10/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
2.320
Ano
2026
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL ÀS MÃES E PAIS ATÍPICOS E AOS CUIDADORES DESIGNADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação