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DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL ÀS MÃES E PAIS ATÍPICOS E AOS CUIDADORES DESIGNADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa Municipal "Mulher Segura", destinado à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher, à promoção da autonomia feminina e ao fortalecimento da rede de proteção no âmbito do Município de Maraial/PE, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências.

NÃO FORAM APRESENTADOS PROJETOS DE LEIS DO EXECUTIVO, O ULTIMO PROJETO DE LEI A TRAMITAR FOI PLE 05/2026, em 25 de Maio de 2026. DECLARAÇÃO ATUALIZADA TODOS OS MÊSES QUANDO NÃO A PROJETOS DE LEI.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências.

Dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro do componente do qualidade constante da portaria GM/MS N° 3.493, de 10 de abril de 2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Metas para o Enfrentamento Integrado ao Feminicídio e à Violência contra as Mulheres, em conformidade com a Lei Federal n° 14.899. de 2024.

Altera o art. 14, §2°, alínea "a", da Lei Municipal n° 2.099, de 03 de maio de 2016, para estabelecer critérios, limites e forma de cálculo da Gratificação de Incentivo Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do cargo do monitor escolar no âmbito do Município de Maraial/PE, autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito do Município de Maraial/PE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a execução semanal dos Hinos Nacional Brasileiro, do Estado de Pernambuco e oficial do Município de Maraial nos estabelecimentos públicos municipais e privados de ensino fundamental situados no Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário nas unidades básicas de saúde da rede municipal ás mães e pais atípicos e aos cuidadores designados, e dá outras providências.

Institui o programa municipal "mulher segura" destinado a prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher, á promoção da autonomia feminina e ao fortalecimento da rede de proteção no âmbito do município de Maraial-PE, e dá outras providências.

Institui o auxílio-saúde parlamentar no âmbito da câmara municipal de Maraial-PE, e dá outras providências.

NÃO FORAM APRESENTADOS PROJETOS DE LEIS DO LEGISLATIVO, O ULTIMO PROJETO DE LEI A TRAMITAR FOI PLL 07/2026, em 10 de agosto de 2026. DECLARAÇÃO ATUALIZADA TODOS OS MÊSES QUANDO NÃO A PROJETOS DE LEI.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL ÀS MÃES E PAIS ATÍPICOS E AOS CUIDADORES DESIGNADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa Municipal "Mulher Segura", destinado à prevenção e aо enfrentamento da violência contra a mulher, à promoção da autonomia feminina e ao fortalecimento da rede de proteção no âmbito do Município de Maraial/PE, e dá outras providências.

INSTITUI O AUXÍLIO-SAÚDE PARLAMENTAR NO ÂMBITO DA CÂMaRa MuNICIPAL DE MARAIAL/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO QUADRO INICIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL de MARAIAL, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, E DÅ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO COMO DIREITO SOCIAL DOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece diretrizes de caráter autorizativo para a destinação de recursos provenientes de emendas parlamentares impositivas, âmbito do município de Maraial, e dá outras providências.

FIXA O VENCIMENTO BÁSICO DO FUNCIONALISMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAIAL, PARA ADEQUAÇÃO AO VALOR DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NÃO FORAM APRESENTADOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO, O ULTIMO PROJETO DE RESOLUÇÃO A TRAMITAR FOI O PR 04/2026, em 15 de MAIO de 2025. DECLARAÇÃO ATUALIZADA TODOS OS MÊSES QUANDO NÃO A PROJETOS DE RESOLUÇÃO

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, DISPÕE SOBRE O GOVERNO DIGITAL, A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, DA ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA, A PRESTAÇÃO DIGITAL DE SERVIÇOS PÙBLICOS E A GOVERNANÇA DIGITAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAIAL/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, NO ÂMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE MARAIAL/PE, REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAIAL/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Aprovação das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Maraial, referente ao exercicio financeiro de 2023, sob a responsabilidade e gestão do Exmo. Sr. Prefeito, Marlos Henrique Cavalcanti, e dá outras providências.

NÃO FORAM APRESENTADOS PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS, O ULTIMO PROJETO DE DECRETO A TRAMITAR FOI O PDL 01/2025, em 20 de agosto de 2025. DECLARAÇÃO ATUALIZADA TODOS OS MÊSES QUANDO NÃO A PROJETOS DE DECRETOS.

Que providencie manutenção e melhoria na rua Dr. Higino, localizada em frente à antiga rádio FM, onde existem ali alguns canteiros que estão abandonados, que possam refazer os canteiros, plantar algumas árvores e, sobretudo, que possam fazer também uma reforma no muro do CESPE.

Que providencie o calçamento na Rua A, no final da Caixa D'água, no loteamento Clemilda Leão Wanderley.

Que providencie a reforma do muro e reforma geral do cemitério São Joaquim, localizado entre os dois distritos de Sertãozinho de cima e Sertãozinho de baixo incluindo uma praça com uma estátua grande de São Francisco de Assis, e uma capela para que os familiares possam realizar o velório dos seus entes queridos, e um estacionamento.

Que providencie o calçamento nas ruas do Bairro São Francisco de Assis, localizado por trás do Cemitério no Distrito de Sertãozinho de Cima, Maraial/PE.

Que providencie a manutenção na iluminação pública da Rua da Fumaça.

solicito que a feira livre atualmente realizada na Rua da Verdura seja transferida para a Rua Floriano Peixoto (conhecida popularmente como Rua da Estação).

Que providencie a reforma dos banheiros públicos, localizados na Praça de Eventos do município.

Que providencie a construção de 02 banheiros públicos, 01 para o Distrito de Sertãozinho de Baixo e 01 para Sertãozinho de Cima, beneficiando assim aquela comunidade.

Que sejam promovidas aulas, palestras, atividades pedagógicas e demais ações educativas voltadas à orientação dos alunos da rede municipal de ensino sobre os cuidados, a segurança e o comportamento adequado no trânsito, observando-se a faixa etária e o nível de desenvolvimento de cada aluno.

Que providencie a reforma da Praça em frente a Capela de Santa Luzia, no bairro Tancredo Neves.

SOLICITO O VALOR GASTO COM A PINTURA DA CÂMARA MUNICIPAL E QUAL A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO.

Solicito a relação de funcionários desta Casa Legislativa, com suas respectivas funções, salários e endereço.

SOLICITO CÓPIAS DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS ANUAIS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARAIAL, RELATIVAS AOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2023,2024 E 2025, EXATAMENTE COMO APRESENTADAS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TCE-PE.

Providencie por meio da Secretaria Municipal de Educação, que sejam adotadas as providências necessárias para a expedição e/ou disponibilização de Carteira de Identificação Estudantil aos alunos que utilizam o transporte escolar municipal para as cidades de Palmares e Caruaru.

A reforma da praça José Luiz da Silveira Barros, com a ampliação de um playground e equipamentos recreativos destinados as crianças.

Que providencie a construção de escadarias no Posto de Monta, próximo a estrada que dá acesso a Pindoba, e também nas ruas próximas, facilitando o acesso dos moradores daquela localidade.

Que providencie uma casa de apoio na cidade do Recife, para os pacientes que se locomovem em busca de saúde.

Solicito a construção de uma academia na área localizada por trás do banheiro do Campo Society, proporcionando á população um espaço adequado para a prática de atividades físicas, lazer e promoção da saúde.

Solicito que seja instalado uma cobertura no lado direito do vestiário do campo society, beneficiando os atletas que utilizarão tanto a quadra de futebol quanto a quadra de vôlei.

Que providencie a construção de um chafariz comunitário com água potável na localidade de Sertãozinho de Baixo, próximo ao society, solicita-se também a instalação de uma caixa de água com capacidade para 10.000 (dez mil) litros, bem como de uma bomba hidráulica compatível, visando atender ás necessidades de abastecimento de água potável para população residente naquela comunidade.

Que disponibilize um profissional habilitado para a realização de exames de ultrassonografia em gestantes residentes no distrito de Sertãozinho.

Que providencie a reforma e melhoria das instalações do posto de saúde do distrito de Sertãozinho de Baixo.