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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A FIXACÃO DO PISO SALARIAL, DOS AGENTES COMUNTÁRIOS DA SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE MARAIAL, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CAMPANHA DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, COM REDUÇÃO NA COBRANÇA, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Atualiza o piso salarial profissional, do magistério público da educação básica do Município de Maraial. para 2024, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MARAIAL, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do orçamento do município para o exercício financeiro de 2025.

"Dispõe sobre a 2º Revisão do Plano Plurianual - PPA 2022/2025, instituído pela Lei Municipal n.° 2.207/2021 e dá outras providencias".

FIXA O VENCIMENTO BASICO DO FUNCIONALISMO DA CAMARA MUNICIPAL DE MARAIAL, PARA ADEQUAÇÃO AO VALOR DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MARAIAL, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MARAIAL, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA O QUADRIÊNIO 2025 A 2028, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº14.133/2021, QUE DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA DE VERBADORES DE MARAIAL-PE.

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI NºI4.183/2021, QUE DISPOE SOBRE A SISTEMÁTICA DE LICTTAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO DA CAMARA DE VEREADORES DE MARAIAL-PE.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, ATUAÇÃO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DOS PREGOEIROS, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL N° 14.188, DE 01 DE ABRIL DE 2021.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA PREVISTA NA LEI FEDERAL N° 14.188, DE 01 DE ABRIL DE 2021.

DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAIAL, PERNAMBUCO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MARAIAL/PE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 08.653.511/0001-14, com sede a Av. Salvador Teixeira, s/n, Centro do Município de Maraial, Estado de Pernambuco, CEP: 55.405-000, devidamente representada por sua presidente, Sra. Thairyne Adalgisa da Silva, DECLARA PARA OS DEVIDOS FINS, que no decorrer do ano de 2024 na Câmara Municipal de Maraial/PE não houve Decreto Legislativo.

que providencie com caráter de urgência, a manutenção das manilhas em todos os acessos da zona rural e onde não tiver, que sejam colocadas.

que providencie a criação de um projeto de reforço para os alunos, que possuem uma certa necessidade de aprendizado, comtemplando assim a todos os alunos e dando um suporte de aprendizado melhor para eles.

que providencie um projeto de lei com uma proposta de 100% de gratificação no salário mínimo com mais 20% de insalubridade para os conselheiros tutelar do nosso município.

que coloque no corpo docente das escolas de Sertãozinho um professor de música.

que seja formalizado votos de parabenização endereçados a os conselheiros tutelares titulares e suplentes do nosso município.

para que seja formalizado votos de parabenização endereçados ao instituto Nova Maraial.

que providencie a reforma dos banheiros do pavilhão localizados no centro da cidade e portas para os banheiros da rua da estação

que providencie a pintura de faixas de pedestres em todas as Ruas das Escolas Municipais do nosso Município e também em frente a Escola Estadual, localizadas em Maraial/PE e no distrito de Sertãozinho.

que providencie o calçamentos nas ruas que ficam por trás do cemitério São Joaquim, entre os distritos de Sertãozinho de Baixo e Sertãozinho de Cima.

que providencie a reforma geral da Praça Nossa Senhora da Conceição em Sertãozinho de baixo, localizado no Município de Maraial/PE.

que providencie a reforma do muro e reforma geral do cemitério São Joaquim, localizado entre os dois distritos de Sertãozinho de cima e Sertãozinho de baixo incluindo uma praça com estacionamento e uma capela para que os familiares possam velar seus entes queridos.

que seja feito a pavimentação (calçamento) de Sertãozinho de Baixo até a divisa de Colônia Leopoldina.

que providencie o asfalto de Sertãozinho de Cima a Sertãozinho de Baixo.

que providencie um transporte aos sábados para trazer o povo de Sertãozinho para Maraial, para que possam fazer a feira livre.

que providencie com urgência a instalação da rede hidráulica, saneamento e calçamento em todas as ruas do loteamento Vereador Laerte Nunes de Andrade em Sertãozinho de Baixo, localizado no Município de Maraial/PE.

que providencie uma caçamba trucada e uma retroescavadeira para os distritos de Sertãozinho de Baixo e Sertãozinho de Cima, para servir aos 2 distritos e a zona rural, que esta caçamba trucada e a retroescavadeira sejam fixas dos distritos.

que providencie o tratamento da água de Sertãozinho de Baixo e Sertãozinho de Cima para que esta fique em condições adequadas para o consumo.

que providencie o calçamento ao lado da igreja Batista, no final da Rua da Estação.

que finalize o calçamento do Posto de Monta.

que providencie melhorias no abastecimento de água do Conjunto Residencial Clemilda Leão Wanderley, conhecido popularmente como Morro do Cuscuz, para que esta fique em condições adequadas para o consumo da população.

que providencie melhorias no abastecimento de água da Rua da Fumaça, para que esta fique em condições adequadas para o consumo da população.

que providencie um Posto de Saúde em um ponto central da Zona Rural, dando assim uma assistência melhor aquela população.

que providencie uma rede wi-fi no Centro da Cidade, no Distrito de Sertãozinho de Baixo e no Distrito de Sertãozinho de Cima.

que providencie a reforma da Escola localizada no sítio os Cândidos.

que providencie a reforma do Campo Society do nosso Município.

que providencie a ampliação do Espaço da Fisioterapia, a fim de melhorar toda sua estrutura, melhorando o aspecto do ambiente, proporcionando aos pacientes um ambiente confortável e aconchegante, além de atender à crescente demanda por vagas.

que providencie um posto de saúde e uma creche no Conjunto Residencial Clemilda Leão Wanderley, conhecido popularmente como Morro do Cuscuz, trazendo assim comodidade e qualidade de vida aquela população.

que providencie a continuidade do calçamento da Rua João Viturino de Moura (conhecida com Rua Nova), em Sertãozinho de Baixo, por trás da casa do ex-vereador Moacir.

Requeiro à mesa diretora, nos termos do artigo 170, do Regimento Interno, a quebra do interstício para que se possa proceder a 1ª e 2ª votação do Projeto de Lei nº 02 e 03 do Poder Legislativo de 02 de maio de 2024.

que providencie uma caixa de água para o Loteamento São Salvador, beneficiando assim todos os moradores daquela localidade.

que realize um levantamento sobre crianças com autismo, ou com outra deficiência, e que em cada casa que tenha crianças com algum tipo de deficiência seja colocado a logo marca para identificação.

que providencie caixas de águas de 500 ml para os moradores de Sertãozinho de cima e Sertãozinho de Baixo, proporcionando assim uma melhor qualidade de vida aos moradores do distrito.