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"Dispõe sobre a 2º Revisão do Plano Plurianual - PPA 2022/2025, instituído pela Lei Municipal n.° 2.207/2021 e dá outras providencias".

Estima a receita e fixa a despesa do orçamento do município para o exercício financeiro de 2025.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.

DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MARAIAL, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Atualiza o piso salarial profissional, do magistério público da educação básica do Município de Maraial. para 2024, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE CAMPANHA DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, COM REDUÇÃO NA COBRANÇA, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A FIXACÃO DO PISO SALARIAL, DOS AGENTES COMUNTÁRIOS DA SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE MARAIAL, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MARAIAL, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA O QUADRIÊNIO 2025 A 2028, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MARAIAL, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

FIXA O VENCIMENTO BASICO DO FUNCIONALISMO DA CAMARA MUNICIPAL DE MARAIAL, PARA ADEQUAÇÃO AO VALOR DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAIAL, PERNAMBUCO.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA PREVISTA NA LEI FEDERAL N° 14.188, DE 01 DE ABRIL DE 2021.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, ATUAÇÃO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DOS PREGOEIROS, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL N° 14.188, DE 01 DE ABRIL DE 2021.

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI NºI4.183/2021, QUE DISPOE SOBRE A SISTEMÁTICA DE LICTTAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO DA CAMARA DE VEREADORES DE MARAIAL-PE.

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº14.133/2021, QUE DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA DE VERBADORES DE MARAIAL-PE.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MARAIAL/PE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 08.653.511/0001-14, com sede a Av. Salvador Teixeira, s/n, Centro do Município de Maraial, Estado de Pernambuco, CEP: 55.405-000, devidamente representada por sua presidente, Sra. Thairyne Adalgisa da Silva, DECLARA PARA OS DEVIDOS FINS, que no decorrer do ano de 2024 na Câmara Municipal de Maraial/PE não houve Decreto Legislativo.

Requeiro à mesa diretora, nos termos do artigo 170, do Regimento Interno, a quebra do interstício para que se possa proceder a 1ª e 2ª votação dos Projetos de Lei nº 08 e nº 09 do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do orçamento do Município para o exercício financeiro de 2025 e a 2ª Revisão do Plano Plurianual – PPA 2022-2025.

que providencie o calçamento do sítio Cachoeira, para beneficiar os moradores daquela localidade.

que providencie a manutenção da encanação do banheiro público municipal.

que providencie incentivo ou apoio financeiro para realização da feira de gado do nosso município, com o objetivo de promover agropecuária local e valorizar os produtores rurais.

que seja realizado a construção de um novo cemitério municipal para atender às crescentes necessidades da população local.

que a feira livre seja transferida da Rua da Verdura para a Avenida Salvador Teixeira.

que sejam feitas lombadas nos locais onde passou asfalto, tendo em vista que carros e motos estão passando em alta velocidade, e onde já tem, que seja sinalizado.

que providencie a realização das obras de calçamento e saneamento no Loteamento Laerte Nunes de Andrade no distrito de sertãozinho de baixo.

que providencie a conclusão da obra da Praça Nossa Senhora da Conceição, no Distrito De Sertãozinho de Baixo, que a administração municipal priorize a conclusão dessa obra, garantindo que os moradores possam usufruir plenamente desse espaço.

que providencie a instalação de um chafariz (com uma caixa d’agua de 20 mil litros e uma bomba) para melhor atender à necessidade dos moradores do Distrito de Sertãozinho de Baixo.

Que providencie atendimento noturno no PSF de Sertãozinho.

que providencie a encanação do esgoto que está correndo a céu aberto no Conjunto Residencial Clemilda Leão Wanderley, conhecido popularmente como Morro do Cuscuz.

Requeiro à mesa diretora, nos termos do artigo 170, do Regimento Interno, a quebra do interstício para que se possa proceder a 1ª e 2ª votação do Projeto de Lei nº 07 do Poder Executivo, de 31 de julho de 2024.

que providencie um Projeto de Lei revogando os Projetos de Lei do Legislativo de nº 02/2024: que fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Maraial-PE para a Legislatura de 2025 a 2028; e Projeto de Lei nº 003/2024: que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e secretários do Município de Maraial-PE para o quadriênio 2025 a 2028; os quais foram aprovados nesta Casa Legislativa na 2ª sessão ordinária do 2º período de 2024, ocorrida em 13 de maio do corrente ano.

que providencie o desmembramento dos terrenos que pertencem ao Município a pedido dos cidadãos de Maraial, beneficiando assim os moradores com a escritura, realizando o sonho da casa própria.

que providencie instalações de lixeiras comunitárias em pontos estratégicos do município, assim ofertando a manutenção da limpeza urbana, a preservação do meio ambiente e a promoção da saúde pública.

que providencie a manutenção do calçamento da Rua da Rainha, proporcionando assim uma melhor qualidade de vida aos moradores.

que apresente informações acerca das políticas públicas existentes no Município de Maraial/PE, visando integrar os serviços de avaliação, diagnóstico e acompanhamento terapêutico à criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares; De igual modo, necessária a apresentação de informações quanto a aquisição e fornecimento de medicamentos utilizados no tratamento dessas crianças, uma vez que se tratam de medicamentos de alto custo.

que providencie em toda rede municipal de ensino, cadeiras especiais que atendam às necessidades individuais dos alunos com deficiência, visando proporcionar conforto e segurança durante as atividades escolares

que providencie caixas de águas de 500 ml para os moradores de Sertãozinho de cima e Sertãozinho de Baixo, proporcionando assim uma melhor qualidade de vida aos moradores do distrito.

que realize um levantamento sobre crianças com autismo, ou com outra deficiência, e que em cada casa que tenha crianças com algum tipo de deficiência seja colocado a logo marca para identificação.

que providencie uma caixa de água para o Loteamento São Salvador, beneficiando assim todos os moradores daquela localidade.

Requeiro à mesa diretora, nos termos do artigo 170, do Regimento Interno, a quebra do interstício para que se possa proceder a 1ª e 2ª votação do Projeto de Lei nº 02 e 03 do Poder Legislativo de 02 de maio de 2024.

que providencie a continuidade do calçamento da Rua João Viturino de Moura (conhecida com Rua Nova), em Sertãozinho de Baixo, por trás da casa do ex-vereador Moacir.

que providencie um posto de saúde e uma creche no Conjunto Residencial Clemilda Leão Wanderley, conhecido popularmente como Morro do Cuscuz, trazendo assim comodidade e qualidade de vida aquela população.

que providencie a ampliação do Espaço da Fisioterapia, a fim de melhorar toda sua estrutura, melhorando o aspecto do ambiente, proporcionando aos pacientes um ambiente confortável e aconchegante, além de atender à crescente demanda por vagas.

que providencie a reforma do Campo Society do nosso Município.

que providencie a reforma da Escola localizada no sítio os Cândidos.

que providencie uma rede wi-fi no Centro da Cidade, no Distrito de Sertãozinho de Baixo e no Distrito de Sertãozinho de Cima.

que providencie um Posto de Saúde em um ponto central da Zona Rural, dando assim uma assistência melhor aquela população.

que providencie melhorias no abastecimento de água da Rua da Fumaça, para que esta fique em condições adequadas para o consumo da população.

que providencie melhorias no abastecimento de água do Conjunto Residencial Clemilda Leão Wanderley, conhecido popularmente como Morro do Cuscuz, para que esta fique em condições adequadas para o consumo da população.