Informações foram atualizadas em 06/04/2026

LEI ORDINÁRIA-PMM nº 2.200, de 26 de maio de 2021

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMM

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

2200

Ano

2021

Data

26/05/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

26/05/2021

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera a Lei nº 2177/2019, acrescentando o §5º ao seu art. 1º, visando regulamentar a apresentação de artistas locais na abertura ou encerramento de shows musicais que ocorrem também por meio virtual no município de Maraial/PE.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Cultura

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica