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LEI ORDINÁRIA-PMM nº 2.199, de 26 de março de 2021

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMM

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

2199

Ano

2021

Data

26/03/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

26/03/2021

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe e estabelece o dia 30 de agosto como “Dia M”, voltado ao cuidado das mulheres maraialenses, através de um mutirão intersetorial, ou seja, intercalando secretarias para propor um conjunto de diretrizes e políticas referentes a Saúde, Assistência Social, Direito e Acolhimento dessas mulheres

Indexação

Observação

Assuntos

  • Saúde

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Anexos Norma Jurídica