LEI ORDINÁRIA-PMM nº 2.209, de 10 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2209
Ano
2022
Data
10/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/01/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a criação do Fundo Municipal do Idoso do Município de Maraial-PE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistencialismo social
- Orçamentário/financeiro
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Anexos Norma Jurídica