LEI ORDINÁRIA-PMM nº 2.269, de 22 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2269
Ano
2023
Data
22/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/09/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o Programa Medicamento e Casa e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica