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LEI ORDINÁRIA-PMM nº 2.269, de 22 de setembro de 2023

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMM

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

2269

Ano

2023

Data

22/09/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

22/09/2023

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Institui o Programa Medicamento e Casa e dá outras providências

Indexação

Observação

Assuntos

  • Saúde

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica