Informações foram atualizadas em 30/07/2026

RESOLUÇÃO-CMM nº 1, de 26 de abril de 2005

Identificação Básica

Órgão

Poder Legislativo Municipal - CMM

Tipo da Norma Jurídica

RESOLUÇÃO

Número

1

Ano

2005

Data

26/04/2005

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

26/04/2005

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Regulamenta a Concessão de Diárias, fixa os seus valores e dá outras providências

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica