LEI ORDINÁRIA-PMM nº 2.317, de 31 de julho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2317
Ano
2026
Data
31/07/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/07/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
NÃO HOUVERAM LEIS PROMULGADAS, A ULTIMA LEI PROMULGADA FOI LEI ORDINÁRIA nº 2.316, de 25 de maio de 2026 - DECLARAÇÃO ATUALIZADA MENSALMENTE QUANDO NÃO A LEIS NO RESPECTIVO MÊS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica