LEI ORDINÁRIA-PMM nº 1.033, de 01 de agosto de 2001
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1033
Ano
2001
Data
01/08/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/08/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
O Prefeito Municipal institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica