LEI ORDINÁRIA-PMM nº 1.030, de 09 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1030
Ano
2001
Data
09/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/05/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho Tutelar no Município de Maraial e da outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica