Informações foram atualizadas em 23/07/2026

LEI ORDINÁRIA-PMM nº 1.024, de 20 de fevereiro de 2001

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMM

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

1024

Ano

2001

Data

20/02/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

20/02/2001

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA DE COMPLEMENTACÃO ALIMENTAR PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica