LEI ORDINÁRIA-PMM nº 1.049, de 30 de janeiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1049
Ano
2003
Data
30/01/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/01/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica