LEI ORDINÁRIA-PMM nº 1.075, de 12 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1075
Ano
2005
Data
12/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/08/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA ÀREA DE USO COMUM E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUA DOAÇÃO DE UMA ÀREA, PARA SER CONSTRUIDO UM SALÃO PAROQUIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica