LEI ORDINÁRIA-PMM nº 1.064, de 28 de janeiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1064
Ano
2005
Data
28/01/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/01/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica