Informações foram atualizadas em 06/04/2026

LEI ORDINÁRIA-PMM nº 2.241, de 20 de setembro de 2023

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMM

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

2241

Ano

2023

Data

20/09/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

20/09/2023

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a criação e regulamentação da ouvidoria do município de Maraial, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Infraestrutura

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica