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LEI ORDINÁRIA-PMM nº 2.021, de 15 de dezembro de 2009

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMM

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

2021

Ano

2009

Data

15/12/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

15/12/2009

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 1.057/2004, que institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos e do Adolescente e dá outras providências.

Indexação

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