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LEI ORDINÁRIA-PMM nº 2.018, de 12 de agosto de 2009

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMM

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

2018

Ano

2009

Data

12/08/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

12/08/2009

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Integra o Município de Maraial ao Consórcio de Municípios do Agreste e Mata Sul de Pernambuco; adequa o Município aos termos do artigo 241, da CF/88, artigo 97, §2º, da CE/89 e Lei Federal nº 11.107/05, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


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