LEI ORDINÁRIA-PMM nº 2.018, de 12 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2018
Ano
2009
Data
12/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/08/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Integra o Município de Maraial ao Consórcio de Municípios do Agreste e Mata Sul de Pernambuco; adequa o Município aos termos do artigo 241, da CF/88, artigo 97, §2º, da CE/89 e Lei Federal nº 11.107/05, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica