LEI ORDINÁRIA-PMM nº 2.016, de 06 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2016
Ano
2009
Data
06/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/07/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação de Sistema de Credenciamento de veículos automotores para a prestação de serviços aos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, estabelece parâmetros e tabela de remuneração dos serviços, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica