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LEI ORDINÁRIA-PMM nº 2.239, de 20 de setembro de 2023

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMM

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

2239

Ano

2023

Data

20/09/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

20/09/2023

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para viabilizar aplicação dos recursos advindos da lei complementar nº 195 de 08/07/2022- Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Orçamentário/financeiro

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica