LEI ORDINÁRIA-PMM nº 2.036, de 24 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2036
Ano
2010
Data
24/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/09/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o sistema de Incentivos Fiscais no Município de Maraial à Projetos Habitacionais de Interesse Social, vinculado ao Programa "Minha Casa, Minha Vida" - PMCMV, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica