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LEI ORDINÁRIA-PMM nº 2.036, de 24 de setembro de 2010

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMM

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

2036

Ano

2010

Data

24/09/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

24/09/2010

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre o sistema de Incentivos Fiscais no Município de Maraial à Projetos Habitacionais de Interesse Social, vinculado ao Programa "Minha Casa, Minha Vida" - PMCMV, e dá outras providências.

Indexação

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Assuntos


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