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LEI ORDINÁRIA-PMM nº 2.034, de 25 de junho de 2010

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMM

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

2034

Ano

2010

Data

25/06/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

25/06/2010

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Cria Fundo de Prevenção e de Apoio às vitimas de Desastres Naturais - FUNVIDA e institui o Conselho Gestor do FUNVIDA.

Indexação

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