LEI ORDINÁRIA-PMM nº 2.237, de 30 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2237
Ano
2023
Data
30/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/05/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a atualização do piso salarial do magistério público da educação básica do município de Maraial para 2023, regulamentado pela Lei Federal nº 11.738/2008 e pela Portaria MEC/ME nº 17, de 16 de janeiro de 2023, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos/vencimentos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica