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LEI ORDINÁRIA-PMM nº 2.237, de 30 de maio de 2023

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMM

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

2237

Ano

2023

Data

30/05/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

30/05/2023

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a atualização do piso salarial do magistério público da educação básica do município de Maraial para 2023, regulamentado pela Lei Federal nº 11.738/2008 e pela Portaria MEC/ME nº 17, de 16 de janeiro de 2023, e dá outras providências

Indexação

Observação

Assuntos

  • Cargos/vencimentos

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica