LEI ORDINÁRIA-PMM nº 2.058, de 14 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2058
Ano
2013
Data
14/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/03/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza ao Poder Executivo à Doação de Pescado à População comprovadamente carente e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica