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LEI ORDINÁRIA-PMM nº 2.058, de 14 de março de 2013

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMM

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

2058

Ano

2013

Data

14/03/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

14/03/2013

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Autoriza ao Poder Executivo à Doação de Pescado à População comprovadamente carente e dá outras providências.

Indexação

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