LEI ORDINÁRIA-PMM nº 2.233, de 25 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2233
Ano
2023
Data
25/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/04/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera dispositivos da lei nº 2049 de 11/08/2011, que “Cria o Conselho Municipal de Educação”
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica