LEI ORDINÁRIA-PMM nº 2.076, de 09 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2076
Ano
2015
Data
09/02/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/02/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de imóvel público que menciona, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica