LEI ORDINÁRIA-PMM nº 2.231, de 28 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2231
Ano
2023
Data
28/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/02/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Cria o Programa “Absorvendo Amor” que dispõe sobre a distribuição gratuita de absorvente higiênicos nas escolas públicas municipais, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistencialismo social
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Anexos Norma Jurídica