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LEI ORDINÁRIA-PMM nº 2.118, de 06 de novembro de 2017

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMM

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

2118

Ano

2017

Data

06/11/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

06/11/2017

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera o § 2° do Artigo 2° da Lei Municipal 1° 2.113, de 07 de Agosto de 2017, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras Providências", nos termos Lei Estadual nº 15.446/2014.

Indexação

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Assuntos


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