LEI ORDINÁRIA-PMM nº 2.118, de 06 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2118
Ano
2017
Data
06/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/11/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o § 2° do Artigo 2° da Lei Municipal 1° 2.113, de 07 de Agosto de 2017, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras Providências", nos termos Lei Estadual nº 15.446/2014.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica