LEI ORDINÁRIA-PMM nº 1.008, de 29 de setembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1008
Ano
1999
Data
29/09/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal, doar o terreno / menciona e dá outras Providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica