LEI ORDINÁRIA-PMM nº 1.004, de 10 de agosto de 1998
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1004
Ano
1998
Data
10/08/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica