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LEI ORDINÁRIA-PMM nº 1.004, de 10 de agosto de 1998

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMM

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

1004

Ano

1998

Data

10/08/1998

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério) e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


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