LEI ORDINÁRIA-PMM nº 2.226, de 31 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2226
Ano
2023
Data
31/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/01/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o art. 92 da lei municipal nº 2217 de 30 de agosto de 2022 que autoriza a abertura de créditos suplementares até o valor correspondente a 40%, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamentário/financeiro
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica