Informações foram atualizadas em 06/04/2026

LEI ORDINÁRIA-PMM nº 2.225, de 31 de janeiro de 2023

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMM

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

2225

Ano

2023

Data

31/01/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

31/01/2023

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a estrutura administrativa dos cargos comissionados do poder executivo e entidades da administração direta compreendendo a composição, competência, atribuições e remunerações dos seus agentes, dispõe sobre a estrutura organizacional, cria, modifica e extingue entidades, órgãos e cargos, e dá outras providências

Indexação

Observação

ALTERAÇÃO PARCIAL PELA LEI MUNICIPAL 2230/2023
ALTERAÇÃO PARCIAL PELA LEI MUNICIPAL 2296/2025 (anexos I e II)

Assuntos

  • Cargos/vencimentos

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica