LEI ORDINÁRIA-PMM nº 2.225, de 31 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2225
Ano
2023
Data
31/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/01/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a estrutura administrativa dos cargos comissionados do poder executivo e entidades da administração direta compreendendo a composição, competência, atribuições e remunerações dos seus agentes, dispõe sobre a estrutura organizacional, cria, modifica e extingue entidades, órgãos e cargos, e dá outras providências
Indexação
Observação
ALTERAÇÃO PARCIAL PELA LEI MUNICIPAL 2230/2023
ALTERAÇÃO PARCIAL PELA LEI MUNICIPAL 2296/2025 (anexos I e II)
ALTERAÇÃO PARCIAL PELA LEI MUNICIPAL 2296/2025 (anexos I e II)
Assuntos
- Cargos/vencimentos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica