LEI ORDINÁRIA-PMM nº 2.223, de 31 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2223
Ano
2023
Data
31/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/01/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Regulamenta a fixação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate à endemias do município de Maraial, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos/vencimentos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica