Informações foram atualizadas em 20/07/2026

LEI ORDINÁRIA-PMM nº 826, de 28 de novembro de 1989

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMM

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

826

Ano

1989

Data

28/11/1989

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 665/83 de 11 de novembro de 1983 (Código Tributário Municipal).

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica