DECRETO LEGISLATIVO-CMM nº 1, de 31 de julho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo Municipal - CMM
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
1
Ano
2026
Data
31/07/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FORAM APRECIADOS DECRETOS LEGISLATIVO EM 2026. - DECLARAÇÃO ATUALIDA A CADA 15 DIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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