DECRETO LEGISLATIVO-CMM nº 1, de 31 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo Municipal - CMM
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
1
Ano
2024
Data
31/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARAIAL/PE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 08.653.511/0001-14, com sede a Av. Salvador Teixeira, s/n, Centro do Município de Maraial, Estado de Pernambuco, CEP: 55.405-000, devidamente representada por sua presidente, Sra. Thairyne Adalgisa da Silva, DECLARA PARA OS DEVIDOS FINS, que no decorrer do ano de 2024 na Câmara Municipal de Maraial/PE não houve Decreto Legislativo.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica