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LEI ORDINÁRIA-PMM nº 2.305, de 18 de dezembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMM

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

2305

Ano

2025

Data

18/12/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

18/12/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera a Lei Municipal nº 2.033, de
1° de junho de 2010, que dispõe sobre о
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do
Município de Maraial.

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