LEI ORDINÁRIA-PMM nº 2.315, de 22 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2315
Ano
2026
Data
22/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/04/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE DIREITOS DE CARÁTER AUTORIZATIVO PARA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS. NO ÁMBITO DO MUNICIPIO DE MARAIAL. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica