Informações foram atualizadas em 28/05/2026

LEI ORDINÁRIA-PMM nº 2.314, de 06 de abril de 2026

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMM

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

2314

Ano

2026

Data

06/04/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

06/04/2026

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera o art. 14 § 2° alínea a, da lei municiapal 2.099, de 03 de maio de 2016, para estabelecer critérios, limites e forma de cálculo da ratificação de Incentivo profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá outros providências

Indexação

Observação

Assuntos

  • Cargos/vencimentos

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica