LEI ORDINÁRIA-PMM nº 2.314, de 06 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2314
Ano
2026
Data
06/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/04/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 14 § 2° alínea a, da lei municiapal 2.099, de 03 de maio de 2016, para estabelecer critérios, limites e forma de cálculo da ratificação de Incentivo profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá outros providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos/vencimentos
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Anexos Norma Jurídica