Informações foram atualizadas em 28/05/2026

LEI ORDINÁRIA-PMM nº 2.311, de 12 de fevereiro de 2026

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMM

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

2311

Ano

2026

Data

12/02/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

12/02/2026

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL

Indexação

Observação

Assuntos

  • Cargos/vencimentos

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica