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LEI ORDINÁRIA-PMM nº 2.302, de 01 de setembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMM

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

2302

Ano

2025

Data

01/09/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

01/09/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Orçamentário/financeiro

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica