DECRETO LEGISLATIVO-CMM nº 2, de 03 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo Municipal - CMM
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
2
Ano
2020
Data
03/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/07/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Ementa
Decreta a perda de Mandato em face de cassação do Prefeito do Município de Maraial, Marcos Antônio de Moura e Silva, em decorrência da C.E.I Nº 002/2020."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica