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DECRETO LEGISLATIVO-CMM nº 2, de 03 de julho de 2020

Identificação Básica

Órgão

Poder Legislativo Municipal - CMM

Tipo da Norma Jurídica

DECRETO LEGISLATIVO

Número

2

Ano

2020

Data

03/07/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

03/07/2020

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

2

Ementa

Decreta a perda de Mandato em face de cassação do Prefeito do Município de Maraial, Marcos Antônio de Moura e Silva, em decorrência da C.E.I Nº 002/2020."

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