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LEI ORDINÁRIA-CMM nº 2.169, de 03 de setembro de 2019

Identificação Básica

Órgão

Poder Legislativo Municipal - CMM

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

2169

Ano

2019

Data

03/09/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

03/09/2019

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Educação

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Anexos Norma Jurídica