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RESOLUÇÃO-CMM nº 4, de 06 de março de 2024

Identificação Básica

Órgão

Poder Legislativo Municipal - CMM

Tipo da Norma Jurídica

RESOLUÇÃO

Número

4

Ano

2024

Data

06/03/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

06/03/2024

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

12

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO NAS
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAIAL, PERNAMBUCO.

Indexação

Observação

Assuntos


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