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RESOLUÇÃO-CMM nº 2, de 06 de março de 2024

Identificação Básica

Órgão

Poder Legislativo Municipal - CMM

Tipo da Norma Jurídica

RESOLUÇÃO

Número

2

Ano

2024

Data

06/03/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

06/03/2024

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

23

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, ATUAÇÃO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DOS PREGOEIROS, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021.

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