RESOLUÇÃO-CMM nº 2, de 06 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo Municipal - CMM
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
2
Ano
2024
Data
06/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/03/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
23
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, ATUAÇÃO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DOS PREGOEIROS, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica