RESOLUÇÃO-CMM nº 1, de 06 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo Municipal - CMM
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
1
Ano
2024
Data
06/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/03/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
20
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI N°14.133/2021, QUE DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE MARAIAL-PE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica