RESOLUÇÃO-CMM nº 5, de 20 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo Municipal - CMM
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
5
Ano
2023
Data
20/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Maraial/PE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica