LEI ORDINÁRIA-CMM nº 2.163, de 19 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo Municipal - CMM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2163
Ano
2019
Data
19/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/08/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Regulamenta a prestação das "aulas atividades" pelos professores municipais do Município de Maraial/PE, estatuída no Estatuto do Magistério Público Municipal de Maraial/PE - Lei nº 2.098/2016.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica