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LEI ORDINÁRIA-CMM nº 2.163, de 19 de agosto de 2019

Identificação Básica

Órgão

Poder Legislativo Municipal - CMM

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

2163

Ano

2019

Data

19/08/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

19/08/2019

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Regulamenta a prestação das "aulas atividades" pelos professores municipais do Município de Maraial/PE, estatuída no Estatuto do Magistério Público Municipal de Maraial/PE - Lei nº 2.098/2016.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Educação

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Anexos Norma Jurídica